Você vale o dinheiro que tem no Banco

O capitalismo sempre cria formas de etiquetar os indivíduos mais vulneráveis para manutenção dos interesses dos que detém o Controle Social.

Quando um indivíduo se torna "mal pagador" e não ascende no meio financeiro, sua "ficha corrida" no banco (mundo dos negócios) o perseguirá até o momento em que movimentar enorme quantia de dinheiro, não importa a origem. Ao ascender o mundo dos "endinheirados", passará a vivenciar a relação de poder entre os que detém o Controle Social.

A mesma lógica se aplica no sistema penal caso o indivíduo cometa um delito e vá preso. De "desviante" passa a ser etiquetado por "delinqüente". Mesmo cumprindo o período de detenção, este passa a ser monitorado e enquadrado com a "ficha corrida" de antecedentes criminais. É como se não bastasse o cumprimento de suas "dívidas" junto ao sistema penal. Mesmo livre, o indivíduo continua "acorrentado a bola de ferro" do sistema prisional que faz com que sofra todo o preconceito e exclusão social no sistema capitalista.

Que logicamente visa delinqüi-lo no processo de seleção ao interesse de quem detém ou faz parte dessa hegemonia da classe dominante. Porém, sua ficha corrida se torna praticamente nula se este também ascender ao mundo dos negócios e movimentar enormes quantias em banco, como fazem os grandes banqueiros se enriquecem lavando dinheiro do narco tráfico.

Nesse contexto, para que serve o sistema penal senão para filtrar os indivíduos como aptos ou não para servirem aos interesses de quem detém o capital?

Imaginemos que a relação de poder entre os que aplicam a lei (Magistrados) e os que recebem as medidas punitivas da mesma lei (pobres) se invertesse. Teríamos centenas de magistrados "pobretões" da noite para o dia em um utópico revezamento da hegemonia do Controle Social com os pobres. Ocorreria uma série de prisões e etiquetamentos de magistrados para contribuir na manutenção da hegemonia dominante. Como diz a ex-senadora do PT Heloísa Helena, teríamos uma vasta ficha corrida criminal dos "delinqüentes de luxo".

Mas, essa realidade está mesmo longe de ser vista. Como podemos constatar no caso da reintegração de posse de Pinheirinho em favor de Naji Nahas. O famoso contraventor, mesmo devendo 10 milhões em IPTU para a prefeitura de São José dos Campos, com a falida SELECTA SA, teve todo a aparato do poder público municipal, do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de São Paulo em seu favor.

Mesmo sendo um "delinqüente de luxo", teve facilmente a garantia da reintegração de posse do terreno que por lei pertence a União e deveria ser destinado ao programa de moradia em favor dos moradores que foram expulsos pela Tropa de Choque.

A necessidade do sistema (os que detém o Controle Social) em favorecer o contraventor Naji Nahas foi tão latente que levou o desembargador Rodrigo Capez (Presidente do TJE de São Paulo) a quebrar o Pacto Federativo desobedecendo a ordem de anulação da reintegração de posse do TRF.

Neste contexto sombrio em que se encontra a justiça, de nada vale a promulgação de leis e todo aparato do Estado Brasileiro, a independência do Legislativo, executivo e do judiciário se você vale o que tem no banco e não o que deve na praça.